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| Legislação | Ano | Ementa | Situação | Documento |
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| Lei Ordinária - Nº 7.842/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Travessa Edson Luiz dos Santos. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.841/2024 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 79.477,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e sete reais) à Associação dos Bairros de Teófilo Otoni/MG. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.840/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.839/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Osvaldo Rosa dos Santos. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.838/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua João Teixeira da Silva. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.837/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação do CREAS — Centro de Referência de Assistência Social e, dá outras providências. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.836/2024 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 39.674,00 (trinta e nove mil e seiscentose setenta e quatro reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil de Teófilo Otoni/MG. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.835/2024 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 400.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.834/2024 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais) à Associação de Prevenção e Combate ao Cancer (APRECC) de Teófilo Otoni/MG. | Vigente | |
| Lei Ordinária - Nº 7.833/2024 | 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. | Vigente |
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