Defesa do vereador Roberto Crescêncio apresenta provas e Comissão Processante envia documentos para Polícia Civil
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, na tarde desta quinta-feira (09/05), divulgou um parecer referente à denúncia apresentada por Morgana de Mota Cruz Leal contra o Vereador Roberto Crescêncio. A denúncia, embasada no Decreto-Lei nº 201/1967, solicita a cassação do mandato do vereador por suposta quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi apresentada em plenário durante a Décima Reunião Ordinária, em 02 de abril de 2024, e foi suspensa para autuação e distribuição de cópias da representação aos edis. Após retomada da reunião em 10 de abril de 2024, a representação foi aceita pelo plenário. A Comissão Processante foi sorteada no mesmo dia, composta pela Vereadora Eliane Moreira como presidenta, o Vereador Juvenal Martins de Souza Junior como relator, e o Vereador Ugleno Alves como vogal.
A denúncia, feita pela ex-assessora do vereador, alega assédio sexual durante o período em que trabalhou com o denunciado. Segundo o parecer, a denunciante afirma ter sofrido assédio em diversas ocasiões, inclusive em ambiente público, e que sempre rejeitou as investidas do vereador. Alega ainda tentativa de estupro nas dependências da Câmara Municipal. A defesa do vereador, por sua vez, rechaça todas as acusações, alegando um relacionamento amoroso consensual entre ambos.
Após a instauração da Comissão Processante, a denunciante foi notificada para apresentar sua defesa, que foi juntada aos autos em 03 de maio de 2024. A defesa do vereador contestou as acusações, argumentando que houve consentimento por parte da vítima.
O parecer da Comissão, emitido por unanimidade, decidiu encaminhar toda a documentação apresentada pela defesa à Delegacia responsável pelo caso. A decisão se baseia na necessidade de análise da autoridade policial em relação aos novos documentos apresentados pela defesa, que não constam no inquérito encaminhado à Câmara Municipal. A denunciante não apresentou as provas daquilo que alegara.
Em entrevista coletiva, a presidenta, o relator e o vereador-membro, destacaram a idoneidade da Comissão em agir de forma técnica, sigilosa e dentro do regimento da Casa Legislativa.
A decisão da Comissão de aguardar a manifestação da autoridade policial antes de emitir um parecer sobre o arquivamento ou continuidade do processo demonstra o compromisso com a lisura e tecnicidade dos procedimentos, respeitando os princípios do devido processo legal e ampla defesa.
Fotos: ASCOM - Câmara Muncipal de Teófilo Otoni