NOTA DE DESAGRAVO

NOTA DE DESAGRAVO

#NOTA
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no pleno exercício de sua autonomia institucional e em defesa das prerrogativas de seus membros, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio ao vereador Sargento Monteiro (Superman), parlamentar atuante na área social e relator da Comissão Permanente de Assistência Social e Habitação desta Casa Legislativa, cuja atuação tem sido pautada pelo compromisso com as demandas sociais.

No dia 23 de junho de 2025, durante evento público promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), realizado no auditório do CAIC, o vereador foi tratado de maneira arbitrária e desrespeitosa por uma representante do Conselho, sob o infundado argumento de que não seria profissional da área de assistência social e, por isso, não deveria permanecer no local.

A presença do vereador no evento era absolutamente legítima, pautada por sua atuação como agente político, eleito pelo povo, com prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno desta Câmara. O evento era público e promovido com recursos públicos, portanto, nenhuma entidade tem o direito de restringir ou cercear a presença de um vereador em atividade oficial, sobretudo quando este ocupa função de relevância na comissão temática correspondente ao tema debatido.

A situação, que por si só já era grave, foi agravada por um vídeo publicado nas mídias locais no dia 15 de setembro de 2025, no qual o presidente do CRESS-MG, Sr. Cláudio Horst, apresenta um suposto "desagravo" institucional, distorcendo os fatos, desqualificando o vereador e, de forma leviana, atacando a dignidade do Poder Legislativo Municipal.

Tal postura por parte do CRESS-MG configura afronta direta à autonomia do Poder Legislativo e desrespeito ao mandato popular, sendo absolutamente inaceitável sob qualquer perspectiva ética, política ou institucional.

Diante disso, a Câmara Municipal de Teófilo Otoni manifesta sua indignação e repúdio ao comportamento do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, e reafirma que não aceitará, de forma alguma, tentativas de intimidação, hostilidade ou deslegitimação de seus membros no exercício de suas funções constitucionais.

O Poder Legislativo Municipal não deve e não irá se curvar diante de ataques à sua honra, independência e representação popular. Defendemos o diálogo, o respeito mútuo e o fortalecimento das instituições, mas jamais aceitaremos que representantes do povo sejam tratados com desprezo ou arrogância por qualquer entidade.

Por fim, reiteramos o compromisso desta Casa com a defesa intransigente do mandato do vereador Sargento Monteiro, da dignidade do Poder Legislativo Municipal e dos interesses do povo de Teófilo Otoni.

Teófilo Otoni/MG, 16 de setembro de 2025.

FREDERICO SILVA DA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e Habitação

UGLENO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG