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39ª Reunião Ordinária - Ano 2025
Confira a pauta da 39ª Reunião Ordinária do ano de 2025 clicando aqui.
Lei que cria programa de oportunidade de emprego par...
#EMPREGOA Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 98/2023, na noite desta segunda-feira (19), de autoria do Poder Executivo. O PL cria o "Programa Municipal de Oportunidade, Inclusão e Aprendizagem para Jovens do Município de Teófilo Otoni". A iniciativa busca oferecer oportunidades de desenvolvimento social e profissional para jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, abrangendo diversos perfis, como egressos do trabalho infantil, do sistema socioeducativo, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, beneficiários de programas de transferência de renda e jovens portadores de necessidades especiais.O programa será executado tanto diretamente pelo município quanto por entidades sem fins lucrativos em parceria com a administração local, promovendo a experiência prática da formação técnico-profissional. A proposta agora aguarda a sanção do prefeito de Teófilo Otoni.Conforme estabelecido no projeto, a Secretaria Municipal de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda será responsável por gerir um banco de dados com inscrições de jovens em vulnerabilidade social, orientar as famílias sobre os procedimentos para participação no programa, disponibilizar informações oficiais e fomentar o acesso dos jovens às políticas públicas municipais. Além disso, a secretaria supervisionará, monitorará e avaliará o processo de formação dos aprendizes.O Programa Municipal de Oportunidade, Inclusão e Aprendizagem tem como objetivos principais qualificar social e profissionalmente os jovens, estimular a reinserção e manutenção no sistema educacional, promover oportunidades de aprendizagem profissional e ingresso no mercado de trabalho, além de valorizar as habilidades dos participantes.O Poder Executivo fica autorizado a editar regulamento para a implantação do programa por meio de decreto, adequando-o às condições de implementação garantidas pela legislação federal e pelo sistema orçamentário. As despesas decorrentes da implementação do programa serão custeadas por dotação orçamentária própria, transferências, convênios com órgãos da administração direta e indireta, bem como iniciativas privadas.
Câmara aprova projeto que declara a "Expovales" como...
#CULTURA A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, por unanimidade dos parlamentares, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (06/02), um projeto de lei que declara a Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, conhecida como Expovales, como Patrimônio Cultural do município. O projeto, de autoria do Vereador Gabriel Gusmão (Republicanos), também inclui a Expovales no calendário oficial de eventos da cidade.
A proposta visa garantir a preservação e fortalecimento desse importante evento, que ocorre anualmente no mês de junho. A Expovales desempenha um papel significativo tanto no meio cultural quanto comercial, reunindo expositores, agricultores e a comunidade em geral em uma celebração que destaca a riqueza agropecuária da região.
Segundo o Vereador Gabriel Gusmão, autor do projeto, a iniciativa busca assegurar a permanência da Expovales como um elemento essencial no cenário cultural e comercial de Teófilo Otoni. A declaração como Patrimônio Cultural reforça o compromisso em preservar a identidade e a tradição representadas pela exposição, além de facilitar a captação de recursos para sua promoção.
"A presente proposta visa declarar como patrimônio cultural de Teófilo Otoni a Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus - Expovales, bem como incluir mencionado evento no calendário oficial de eventos do Município. Tal proposta visa garantir a permanência desse importante evento no meio cultural e comercial, solidificando-o e possibilitando sua ampla divulgação", destacou o vereador.
O projeto ainda ressalva a possibilidade de alteração da data da exposição por ocasião de caso fortuito devidamente justificado, proporcionando flexibilidade para sua realização. A aprovação unânime em primeiro turno na Câmara Municipal sinaliza o reconhecimento da Expovales como um patrimônio cultural relevante para Teófilo Otoni, representando um passo importante na preservação e promoção desse evento tradicional na região.
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