Câmara aprova, em 2º turno, projeto de auxílio social à Creche Santa Luzia
#EDUCAÇÃO 📚 Em uma sessão unânime realizada na noite da última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 120/2023. O projeto de autoria do Poder Executivo autoriza o Município de Teófilo Otoni a conceder um auxílio social no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Associação Comunitária Bela Vista "Creche Santa Luzia".
O recurso destinado à entidade, tem como finalidade apoiar as atividades institucionais da associação, destacando-se a conclusão de uma edificação no espaço da entidade.
Conforme estabelecido pelo PL, a concessão do auxílio social será feita em parcela única, a ser creditada na conta corrente da beneficiária. O repasse do recurso ocorrerá mediante convênio a ser celebrado entre a prefeitura e a Creche Santa Luzia, garantindo que a aplicação do montante siga o plano de trabalho apresentado no convênio.
A legislação ressalta que o interesse público será preservado de acordo com o Marco Regulatório, assegurando que a destinação dos recursos seja alinhada aos objetivos da associação e às necessidades da comunidade atendida. Além disso, a entidade beneficiária é responsável por prestar contas de forma adequada e transparente, assegurando a devida transparência e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com o apoio a entidades comunitárias e sociais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento local. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito de Teófilo Otoni para entrar em vigor e iniciar o processo de concessão do auxílio à Associação Comunitária Bela Vista.