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| Categoria | Ano | Ementa | Situação | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento de Indicação - Nº 63/2024 | 2024 | Indicação de realização de Audiência Pública para debater as políticas para redução e avanço da criminalidade em Teófilo Otoni. | Não informado | 12/04/2024 | |
| Projeto de Lei Ordinária - Nº 24/2024 | 2024 | Concede o título de utilidade pública à Associação de Empreendedores da Rota Turística Bahia Minas (AERTBAM) no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. | Não informado | 10/04/2024 | |
| Requerimento de Indicação - Nº 62/2024 | 2024 | Indicação de aprovação plenária e deliberação da Mesa Diretora para a contratação de empresa ou profissionais especializados para assessora e acompanhar os processos de Desenvolvimento, Revisão e Atualização do Plano Diretor; Código de Obras e Posturas; Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; Plano de Políticas Ambientais e Plano de Desenvolvimento Urbano e Rural. | Não informado | 04/04/2024 | |
| Requerimento de Indicação - Nº 61/2024 | 2024 | Indicação de nomeação dos Vereadores(as) que irão compor a Comissão de Representação da Câmara Municipal para tratar dos assuntos relacionados à implantação e Estruturação da Estrada de Ferro da Ferrovia JK.. | Não informado | 04/04/2024 | |
| Projeto de Lei Ordinária - Nº 22/2024 | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, farmácias, clínicas e estabelecimentos de saúde notificarem casos de violência contra a mulher no município de Teófilo Otoni. | Não informado | 01/04/2024 | |
| Projeto de Resolução - Nº 6/2024 | 2024 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política. | Não informado | 01/04/2024 | |
| Projeto de Resolução - Nº 5/2024 | 2024 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a contratação de intérprete de Libras para transmissão de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenidades. | Não informado | 01/04/2024 | |
| Decreto Legislativo - Nº 48/2024 | 2024 | Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni a Sra. Maria Celeste Damasceno Silva e dá outras providências. | Não informado | 18/03/2024 | |
| Projeto de Decreto Legislativo - Nº 9/2024 | 2024 | Dispõe sobre a concessão da comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do município de Teófilo Otoni à Sra. Maria Celeste Damasceno Silva e dá outras providências. | Não informado | 12/03/2024 | |
| Requerimento de Indicação - Nº 2/2024 | 2024 | Indicação de cobrança da tarifa de água e esgoto da COPASA MG a ser cobrada com base na média de consumo dos últimos 12 meses aos moradores das áreas atingidas pelas enchentes e transtornos gerados com a chuva. | Não informado | 05/02/2024 |
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