Câmara Municipal aprova PL que concede doação de imóvel à "Família Down" de Teófilo Otoni

A ‘Família Down’, associação sem fins lucrativos em Teófilo Otoni vai ganhar uma sede própria após a provação do PL 01/2024, em segunda votação realizada pela Câmara Municipal em reunião extraordinária, na tarde desta quarta-feira (17). 

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, e autoriza o município a adquirir um imóvel de interesse público para doação à entidade sem fins lucrativos “Família Down” — Associação de Pais e Amigos dos Portadores da Síndrome de Down de Teófilo Otoni. O projeto também concede autorização para a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 360.000,00, destinados à aquisição do referido bem imóvel.

A Câmara Municipal destaca a importância do projeto na promoção da inclusão social e no fortalecimento de instituições que desempenham papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Os vereadores destacaram durante a reunião, a importância da entidade, classificando-a como uma instituição que desenvolve um trabalho notável de solidariedade e compaixão ao próximo. Os parlamentares enfatizaram em seus discursos, que a aquisição do imóvel proporcionará um espaço permanente para a entidade, substituindo a atual situação de locação ou empréstimo de terceiros para abrigar suas atividades.

O Projeto de Lei aprovado agora segue para sanção do prefeito Daniel Sucupira, que, após a devida análise, poderá transformá-lo em lei, consolidando a autorização para aquisição do imóvel.

O prefeito de Teófilo Otoni, justificou a necessidade do projeto, ressaltando que a aquisição do imóvel visa atender à demanda da “Família Down”, que há anos realiza um importante trabalho de acolhimento e cuidado aos portadores da síndrome de Down e suas famílias no município.

"A abertura do crédito especial visa incluir novas categorias de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar a execução de políticas públicas de interesse coletivo. Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica no orçamento vigente aprovado para o ano exercício financeiro", justificou o prefeito no PL.